As deduções sobre o valor pago da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre importação e comercialização de...

A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.

Não é válida a isenção de tributo estadual instituída em decorrência de tratado internacional celebrado pela República Federativa do Brasil com país e...

Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.

O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é

A impugnação do sujeito passivo inaugura a fase contenciosa da cobrança administrativa do crédito tributário, o que suspende a sua exigibilidade e ces...

No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os juros e respectivos acréscimos moratórios, nã...

No que se refere a imunidade tributária, isenção, não incidência e princípios tributários, assinale a opção correta.

Na situação considerada, se Júlio tivesse deixado de recolher o tributo não em razão de um acerto prévio e do seu interesse em não fazê-lo, mas, sim, ...

O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

A pessoa jurídica que vender um imóvel e exercer a atividade de compra e venda de imóveis deve estar atenta para o fato de que a retenção ocorre sobre...