Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204490579O fato de norma constitucional ser de eficácia contida não impede a produção de todos os seus efeitos desde o momento da...1457941204490579Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisO fato de norma constitucional ser de eficácia contida não impede a produção de todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444231Direito ConstitucionalJoão tem legitimidade para ajuizar ação popular com vistas à anulação do ato administrativo mencionado, contudo, para tanto, deverá demonstrar que sof...Questão 457941204469469Direito ConstitucionalO texto constitucional prevê, entre as regras gerais sobre finanças públicas, que as normas acerca das concessões de garantias pelas entidades pública...Questão 457941204511166Direito ConstitucionalA ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204532226Direito ConstitucionalNo que diz respeito à defesa do Estado e às instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.Ao estabelecer a exi...Questão 457941204539603Direito ConstitucionalÀ União compete legislar privativamente sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, dos estados e do D...Questão 457941204560502Direito ConstitucionalNo procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabívelQuestão 457941204587329Direito ConstitucionalA CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que ...Questão 457941204603485Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores ...Questão 457941204623547Direito ConstitucionalIncorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar ...Questão 457941204650453Direito ConstitucionalA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...