O princípio da impessoalidade é uma manifestação do princípio da isonomia.

São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeita...

A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei comple...

As solicitações que visem à aprovação de contratações de atas de registro de preços deverão conter inicialmente o documento de formalização da demanda...

O ato praticado por Carlos não atende ao requisito competência do ato administrativo.

Havendo indícios de descumprimento contratual, a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais, após ouvir o fiscal do contrato, deverá encaminhar ...

Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y.

A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por ...

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis é denominada reversão.

Julgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por ...

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.O trabalhador aprovado em concurs...