Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204490663É possível que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha vigência de 1 ano, 5 meses e 14 dias, se for aprovada, sanc...1457941204490663Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAÉ possível que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha vigência de 1 ano, 5 meses e 14 dias, se for aprovada, sancionada e publicada no último dia fixado pela Constituição Federal de 1988 para a sua devolução ao Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448192Direito FinanceiroA receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de crédito...Questão 457941204484468Direito FinanceiroO Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos necessários para tal, como...Questão 457941204488054Direito FinanceiroEm consonância com o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa pública, contudo,...Questão 457941204509548Direito FinanceiroO parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será emitido pelo(a)Questão 457941204518683Direito FinanceiroA nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais.Questão 457941204535835Direito FinanceiroNo processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o te...Questão 457941204574018Direito FinanceiroCom base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.Questão 457941204598167Direito FinanceiroA instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação eco...Questão 457941204598534Direito FinanceiroO orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrar...Questão 457941204621654Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.