Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491099Assinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de...1457941204491099Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeAssinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de o poder público realizar obras no local ou atribuir natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel.A3 anosB5 anosC10 anosD15 anosE20 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488349Direito AdministrativoÀ luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de dispositivos da Lei ...Questão 457941204530417Direito AdministrativoEm um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente...Questão 457941204539982Direito AdministrativoA ação principal relativa a procedimento administrativo que apure a prática de ato de improbidade terá o rito ordinário e será proposta pelo Ministéri...Questão 457941204563083Direito AdministrativoO delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regul...Questão 457941204597076Direito AdministrativoEntre as peculiaridades do regime diferenciado de contratações públicas, figuram a possibilidade de a administração pública contratar mais de uma empr...Questão 457941204622074Direito AdministrativoA ação de regresso, em face de servidor que tenha tido conduta lesiva, independe da efetivação do pagamento, por parte da administração pública, por d...Questão 457941204637619Direito AdministrativoEm uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa...Questão 457941204649400Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.Questão 457941204665043Direito AdministrativoAs diversas modalidades de parceria entre o setor público e a iniciativa privada são uma forma de expandir a atividade do Estado e, ao mesmo tempo, de...Questão 457941204667987Direito AdministrativoAs fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.