Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.

Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação

A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas ...

Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.

Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.

A pessoa que, em razão de enfermidade, não tenha o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil deve ser considerada absolutamente in...

De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem