Frida, caso queira e seja eleita por seus pares, poderá integrar o Conselho Universitário, mas não o Conselho de Ensino,...

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar informações relativas aos resultados de seus programas, projetos e ações.

É facultado às instituições científicas, tecnológicas e de inovação celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização ...

O usuário de serviços de telecomunicações tem direito à liberdade de escolha da prestadora do serviço e à inviolabilidade e ao segredo de sua comunica...

Nos contratos de concessão da exploração da infraestrutura rodoviária federal, admite-se apenas a penalidade de multa.

O transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros é outorgado por meio de autorização da ANTT, após o devido processo l...

O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência.

A pessoa jurídica que perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público praticará ato lesivo à administração pública.

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), jul...

A administração dos portos é exercida pela União; podendo, entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas privadas.

Considerando o verbo haver na construção “Há entidades que defendem esse direito [...]” (3º parágrafo), marque a opção correta.