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Em seu pedido de solicitação de acesso a informação de interesse público, o interessado deverá relacionar os motivos determinantes de sua solicitação.

O prefeito de um município foi denunciado por diversas condutas que configuram crimes de responsabilidade conforme o Decreto-lei n.º 201/1967. Entre a...

O uso de métodos alternativos em pesquisas científicas de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes é obrigatório no Brasil, desde que reconh...

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Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009.

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O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República é o órgão de coordenação das atividades de inteligência federal, cabendo ao seu chef...