Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497831É constitucional a atribuição, por lei complementar estadual, do status de secretário de Estado aos cargos de defensor p...1457941204497831Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaÉ constitucional a atribuição, por lei complementar estadual, do status de secretário de Estado aos cargos de defensor público-geral e de subdefensor público-geral do estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463694Direito ConstitucionalO Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejam...Questão 457941204465924Direito ConstitucionalConforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou ...Questão 457941204478480Direito ConstitucionalDe acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicionalQuestão 457941204525609Direito ConstitucionalUm dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções in...Questão 457941204526523Direito ConstitucionalA omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito fundamental à defensoria pública enseja intervenção jurisdicional que vise implementar ...Questão 457941204598146Direito ConstitucionalA respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta.Questão 457941204600854Direito ConstitucionalNo que se refere ao objeto, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é social.Questão 457941204606144Direito ConstitucionalOs condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.Questão 457941204634368Direito ConstitucionalPelas normas vigentes hoje no Brasil, que refletem a classificação proposta pela UNESCO, sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleon...Questão 457941204652312Direito ConstitucionalCom relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a opção correta.