Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497964A fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas são atribuições exclusivas do Senado Federal, sendo de iniciativ...1457941204497964Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoA fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas são atribuições exclusivas do Senado Federal, sendo de iniciativa do presidente da República projeto de lei que trate desse assunto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507199Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, as entidades privadas com fins lucrativos devem dar transparência e publicidade aos recursos recebidos por meio de subven...Questão 457941204508334Direito ConstitucionalCada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.Questão 457941204516003Direito ConstitucionalEmbora o Estado tenha a obrigação de ressarcir hospital privado dos gastos com atendimento de paciente encaminhado, em cumprimento de ordem judicial, ...Questão 457941204523616Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.I O poder que emana do povo só pode ser exerc...Questão 457941204561084Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos.As peculiaridades de cada cidade determinam a competência d...Questão 457941204563224Direito ConstitucionalCom respeito à organização administrativa da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204595602Direito ConstitucionalProcessar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Super...Questão 457941204622058Direito ConstitucionalOs ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.Questão 457941204627372Direito ConstitucionalA eleição dos membros do Senado Federal ocorre por intermédio do sistema majoritário simples.Questão 457941204652968Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.