Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204507199Segundo entendimento do STF, as entidades privadas com fins lucrativos devem dar transparência e publicidade aos recurso...1457941204507199Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo entendimento do STF, as entidades privadas com fins lucrativos devem dar transparência e publicidade aos recursos recebidos por meio de subvenções, isenções tributárias e, indiretamente, perdão de dívidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481401Direito ConstitucionalPara que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de p...Questão 457941204524681Direito ConstitucionalEm caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, sol...Questão 457941204585810Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e...Questão 457941204594823Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204598397Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue os itens seguintes.O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo...Questão 457941204617422Direito ConstitucionalO conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição...Questão 457941204619108Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.Questão 457941204619358Direito ConstitucionalA constituição protege igualmente os trabalhadores da indústria e os trabalhadores domésticos.Questão 457941204621616Direito ConstitucionalRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.Questão 457941204653550Direito ConstitucionalÉ admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, de...