Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204617422O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estad...1457941204617422Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Teoria do ConstitucionalismoO conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447036Direito ConstitucionalOs tribunais de contas podem sustar diretamente a execução de contratos administrativos irregulares celebrados pela administração pública, independent...Questão 457941204456640Direito ConstitucionalAssinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocup...Questão 457941204484618Direito ConstitucionalA privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.Questão 457941204503094Direito ConstitucionalNo que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome...Questão 457941204528641Direito ConstitucionalSabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações pro...Questão 457941204571964Direito ConstitucionalRecentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho,...Questão 457941204585665Direito ConstitucionalA historicidade, como característica dos direitos fundamentais, proclama que seu conteúdo se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo....Questão 457941204606144Direito ConstitucionalOs condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.Questão 457941204650571Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonom...Questão 457941204669278Direito ConstitucionalA norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia co...