Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498253De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidad...1457941204498253Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)De acordo com as previsões da Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta acerca da ampliação e da alteração das unidades de conservação (UC).AO plano de manejo somente será exigível nas situações em que as modalidades de utilização da UC não tiverem sido previstas nos objetivos de sua criação.BA conversão de UC de uso sustentável em UC de proteção integral depende da edição de decreto do Poder Executivo.CA criação de uma UC tem como requisito fundamental a indicação de populações tradicionais beneficiárias.DA mera ampliação dos limites de uma UC, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, poderá ser realizada mediante ato normativo de mesmo nível hierárquico do ato que tenha criado a unidade.EA criação de uma UC exige apenas a realização prévia de estudos técnicos e, em casos específicos, a consulta pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470126Direito AmbientalPara fins de elaboração de EIA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que...Questão 457941204481290Direito AmbientalO órgão ambiental municipal pode licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, desde que essa competência lhe seja delegada pelo ...Questão 457941204486620Direito AmbientalO tratamento da água bruta é reconhecido como uma atividade vinculada ao serviço público de abastecimento de água, nos termos da referida lei.Questão 457941204504426Direito AmbientalCom relação à Resolução CONAMA n.º 416/2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis bem como sobre sua dest...Questão 457941204521937Direito AmbientalÉ permitida a regularização de empreendimento de salina implantado anteriormente a 22 de julho de 2008, desde que localizado em área de apicum ou salg...Questão 457941204531576Direito AmbientalInfrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à ap...Questão 457941204550202Direito AmbientalPara o STF, o envio clandestino de animais silvestres ao exterior tem natureza de delito transnacional, razão por que seu processamento compete à just...Questão 457941204570640Direito AmbientalA Lei n.º 12.651/2012 considera área de preservação permanenteQuestão 457941204621793Direito AmbientalAo Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas compete, em consonância com a Política Nacional para Assuntos Antárticos, assessorar o ministro da Ciência,...Questão 457941204657738Direito AmbientalConsidere que um indivíduo, para obter vantagem pecuniária, em um sábado, à noite, perseguiu, caçou, apanhou e utilizou espécimes da fauna silvestre, ...