Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204531576Infrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções d...1457941204531576Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalInfrator que cometa, simultaneamente, duas infrações administrativas ambientais, para as quais sejam previstas sanções diferentes, estará sujeito à aplicação da sanção cominada à infração mais grave, com aumento de pena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457353Direito AmbientalO termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guard...Questão 457941204457406Direito AmbientalCabe à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras controlar o acesso de servidores públicos responsáveis por auditagem, co...Questão 457941204462804Direito AmbientalÉ dever do órgão licenciador do SISNAMA exigir dos empreendimentos ou das atividades que operem com resíduos perigosos a contratação de seguro de resp...Questão 457941204469452Direito AmbientalConsideram-se áreas de preservação permanente (APP) os manguezais, em toda a sua extensão, e as restingas, como fixadoras de dunas.Questão 457941204480962Direito AmbientalO relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, devendo ser apresentado de forma ...Questão 457941204481292Direito AmbientalNa aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais, a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de pessoas físicas autoras, coautoras...Questão 457941204498255Direito AmbientalDe acordo com a redação da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição final ambientalmente a...Questão 457941204563022Direito AmbientalDeterminada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudi...Questão 457941204596771Direito AmbientalNo que se refere ao poder de polícia, ao estudo de impacto ambiental, ao licenciamento e ao monitoramento ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204662792Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, os planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica e por município.