Para o STF, o envio clandestino de animais silvestres ao exterior tem natureza de delito transnacional, razão por que se...

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 393/2007, que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de pet...

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado...

O PNB poderá ser transformado, total ou parcialmente, em área de proteção ambiental por meio de instrumento normativo de mesmo nível hierárquico daque...

A componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a exp...

Tendo como referência as normas vigentes relacionadas à fiscalização e ao controle ambiental, julgue os próximos itens.O corte ou a exploração de espé...

A uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunida...

Assinale a opção correta com referência ao ordenamento jurídico brasileiro sobre a proteção dos recursos hídricos.

O tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário na medida que estes bens já são protegidos por outra lei.

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serã...

As unidades de conservação ambiental no Brasil permitem diversos usos relacionados ao manejo humano, pois parte-se da premissa de que o meio ambiente ...