Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498366A respeito do cadastro ambiental rural (CAR), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e do Programa de Regulariza...1457941204498366Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural - Decreto nº 7.830/2012A respeito do cadastro ambiental rural (CAR), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a opção correta, conforme o Decreto n.º 7.830/2012.AA inscrição no CAR substitui automaticamente a averbação da reserva legal em cartório e dispensa a análise do órgão ambiental competente.BA inscrição no CAR é facultativa para imóveis rurais situados em áreas que não sejam de proteção ambiental.CO CAR consiste em registro público eletrônico nacional de imóveis rurais, destinado a integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.DO SICAR tem como finalidade exclusiva o controle tributário das propriedades rurais cadastradas.EO PRA é instrumento aplicável apenas a imóveis rurais pertencentes à União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446949Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, assinale a opção correta.Questão 457941204448007Direito AmbientalPara o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, ...Questão 457941204457393Direito AmbientalApós a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.Questão 457941204527407Direito AmbientalPara conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades P...Questão 457941204539549Direito AmbientalA gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução de ações para reduzir e evitar riscos de desastres.Questão 457941204562849Direito AmbientalO instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade...Questão 457941204563650Direito AmbientalCom base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta.Questão 457941204564697Direito AmbientalUm empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente muni...Questão 457941204576874Direito AmbientalUma vez que o empreendimento irregular está localizado na zona costeira, patrimônio ambiental nacional e bem da União, a fiscalização e a aplicação de...Questão 457941204617071Direito AmbientalO sistema de logística reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser considerado na elaboração do plano municipal de gestão int...