Considere que determinada ação judicial relativa a hipótese para qual a lei imponha a formação de litisconsórcio passivo...

O juiz deve atuar com imparcialidade, mas pode antecipar sua opinião jurídica sobre o caso, para orientar as partes, com o objetivo de incentivar a co...

Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.

Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao rece...

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça ...

Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuai...

O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos process...

Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal ad...

Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, profe...

Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra, é sempre do autor.