Em se tratando de crime punido com pena máxima não superior a dois anos, se, por sentença, for aplicada ao réu exclusiva...

Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes.I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ...

A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstra...

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva...

A análise negativa das circunstâncias da prática do delito praticado poderia impedir o oferecimento do benefício da transação penal, ainda que preench...

Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o julga...

À luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção ...

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

No que se refere às disposições do CPP, assinale a opção correta.

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.A capacidade postul...