Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa poderá selecionar, para depoimento, as a...

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a gestão administrativa e técnica da organização deve ser exercida pelo(a)

Conforme a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao ti...

O plano anual de contratações da TELEBRAS constitui instrumento de governança que deve estar alinhado com o planejamento estratégico e o plano de negó...

Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação às votações no plenário, assinale a opção correta.

As atividades específicas de cartório devem ser executadas e controladas pelo escrivão de polícia.

Para o exercício de sua competência, a CMO pode realizar inspeções e diligências em órgãos da administração pública municipal.

Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que deixar de observar intencionalmente seus deveres fundamentais, como, por exemplo, deixar de promov...

Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a...

A fase de votação completa o turno regimental da discussão; iniciada a votação de uma matéria, não será mais admitida solicitação para seu adiamento.

A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.