Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501613O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda...1457941204501613Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoO processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450248Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.É viável a realização de pregão em face da necessidade de contr...Questão 457941204452557Direito AdministrativoA atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é considerado poder de polícia.Questão 457941204454318Direito AdministrativoO controle político tem caráter vinculante sobre o Poder Executivo, podendo obrigá-lo a adotar providências específicas sob pena de sanções legais.Questão 457941204458078Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.O servidor público, ainda que estável, ...Questão 457941204546082Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservân...Questão 457941204563336Direito AdministrativoPara que as agências reguladoras atuem de maneira eficiente e efetiva, de modo a atender interesses e direitos dos usuários, é fundamental a sua indep...Questão 457941204576894Direito AdministrativoConforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descum...Questão 457941204580335Direito AdministrativoAcerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Agirá de acordo com a lei o servidor público ...Questão 457941204594586Direito AdministrativoDesde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual ...Questão 457941204606649Direito AdministrativoA sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto pr...