A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação ant...

Caso a investigação criminal comprove que o servidor solicitava vantagem indevida aos fazendeiros para desviar a fiscalização, praticando, assim, o re...

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue os itens a seguir.Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas p...

No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.

Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.

É atípica a conduta de subtração de objeto ilícito mediante grave ameaça.

Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviado...

A polícia agiu de forma correta ao prender Vitor, que responderá por tentativa de homicídio.

Um açougueiro de uma rede de supermercados subtraiu duas peças de carne avaliadas em R$ 78,93 e ocultou-as nas vestes, mas a sua ação que foi observad...

O crime culposo advém de uma conduta involuntária.

Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado...