Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204527945Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceir...1457941204527945Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito PenalTemas: PeculatoPara a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem em proveito próprio ou alheio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500243Direito PenalO ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de...Questão 457941204503963Direito PenalÀ luz do disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.Questão 457941204507029Direito PenalA decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que efetivamente tenha sido deferida a pr...Questão 457941204512329Direito PenalA Lei de Abuso de Autoridade define, de forma expressa, o conceito de “dia”, previsto na CF em referência ao direito fundamental à inviolabilidade do ...Questão 457941204530369Direito PenalEm uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questio...Questão 457941204561016Direito PenalAntônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado su...Questão 457941204600955Direito PenalArmando e Frederico, médicos, ministraram, cada um, em Bruno, paciente que convalescia no leito hospitalar, uma dose de veneno, fazendo-a passar pelo ...Questão 457941204613791Direito PenalAs causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofíc...Questão 457941204620441Direito PenalA eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado à reparação do dano, a restit...Questão 457941204626956Direito PenalA sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibi...