A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constitu...

Acerca de penas, assinale a opção correta.

É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor

É indispensável o lançamento definitivo do tributo para a tipificação dos crimes materiais contra a ordem tributária.

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens.A embriaguez ac...

O juiz, ao analisar a ocorrência de prescrição depois da sentença transitada em julgado para a acusação ou depois de improvido o seu recurso, deve con...

Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e ...

Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

A respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue os itens subsequentes.As plantações ilícitas dev...

A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada a pena privativa de liberd...