Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204638782A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente aplic...1457941204638782Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pena de MultaA prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada a pena privativa de liberdade, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463987Direito PenalA pena de multa poderá ser cobrada diretamente pela fazenda pública, como dívida ativa, mesmo antes de sua execução pelo juiz da execução penal.Questão 457941204500236Direito PenalSegundo o princípio da continuidade normativo-típica, revogada a norma penal, mantém-se o caráter proibido da conduta, deslocando-se o conteúdo crimin...Questão 457941204508574Direito PenalO crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.Questão 457941204524794Direito PenalSuponha que Caio, em cumprimento de pena no regime semiaberto sob monitoração eletrônica mediante tornozeleira eletrônica, tenha requerido ao juízo da...Questão 457941204525386Direito PenalCom relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a ...Questão 457941204529154Direito PenalIndependentemente da ocasião da visita íntima, em todas as unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene com preservativos, lubrificantes...Questão 457941204529400Direito PenalConfigura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude negativa, sendo a pena privativ...Questão 457941204558132Direito PenalCom base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.Havendo dúvidas quanto à possibilidade de conde...Questão 457941204562888Direito PenalNo caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,Questão 457941204583785Direito PenalA determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação d...