Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene co...

Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irr...

Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da sanção aplicada, quando se tratar de condenaç...

Segundo a teoria relativa especial negativa,

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o i...

A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo ...

A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estr...

A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, ...

Com relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.