Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502016Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra a...1457941204502016Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalConquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular, em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460515Direito ConstitucionalDesde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na ...Questão 457941204480252Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo...Questão 457941204498938Direito ConstitucionalApós ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) volta...Questão 457941204529421Direito ConstitucionalUm dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.Questão 457941204539450Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.Questão 457941204562173Direito ConstitucionalO instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República paraQuestão 457941204617848Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação ao controle dos atos da administração pública e a servidores púb...Questão 457941204621530Direito ConstitucionalProjeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comis...Questão 457941204623528Direito ConstitucionalDada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.Questão 457941204638872Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgão...