Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 45794120450223340 Após cada quinquênio de exercício, o servidor poderá, no seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com...1457941204502233Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais40 Após cada quinquênio de exercício, o servidor poderá, no seu interesse, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456985Direito AdministrativoQuem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.Questão 457941204546081Direito AdministrativoSituação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime ...Questão 457941204559687Direito AdministrativoA licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.Questão 457941204561892Direito AdministrativoSe a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário...Questão 457941204572606Direito AdministrativoPoderá o poder concedente prever no edital de licitação a possibilidade de a concessionária obter outras fontes de receita complementares à tarifa, co...Questão 457941204578667Direito AdministrativoPor força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde q...Questão 457941204585814Direito AdministrativoO Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.Questão 457941204587476Direito AdministrativoA legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Min...Questão 457941204620813Direito AdministrativoA reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.Questão 457941204638763Direito AdministrativoA licitação é dispensável para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades de serviço público, cujas necessidades de instalação e loca...