105 Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sob...

No que se refere à eficácia das leis no espaço, o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da territorialidade moderada, em razão de admitir,...

De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito

Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por usucapião.

Assinale a opção correta com relação a bens.

Apesar da administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.

A fundação de direito privado pode ser criada por instrumento particular com dotação especial de bens livres e finalidade específica.

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.A presunção legal da paternidade não se elide com o adultér...

A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.

No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que pas...