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Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de
Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos
De acordo com o STJ, quando a citação é realizada por oficial de justiça, o prazo para o defensor público apresentar contestação tem início a partir
Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
Acerca das normas fundamentais do processo civil, da jurisdição e do direito de ação, julgue os itens a seguir.I Sob pena de nulidade processual, o ma...
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
Estarão legalmente impedidas de depor como testemunhas pessoas cegas e surdas quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recurso especial, o STJ admite novo exame dos elementos do processo, a fim de apurar a existên...