Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204502613De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar a ser aplicada pel...1457941204502613Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar a ser aplicada pelas autarquias federais é ato que compete ao ministro de Estado a que se subordina a entidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458036Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...Questão 457941204477201Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência at...Questão 457941204480042Direito AdministrativoA impugnação da decisão de João, submetida ao crivo da chefia, insere-se no âmbito do poder administrativo disciplinar.Questão 457941204482668Direito AdministrativoO controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integrante da estrutura própria de cada um dos Poderes da Repú...Questão 457941204486853Direito AdministrativoA recomendação está correta quanto ao critério de julgamento das propostas.Questão 457941204495865Direito AdministrativoSão passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, des...Questão 457941204512036Direito AdministrativoA multa aplicada ao infrator deverá ser paga imediatamente após a decisão administrativa da Comissão de Ética sobre a sua aplicação, sob pena de incid...Questão 457941204572601Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o servidor público esta...Questão 457941204621418Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo ...Questão 457941204627923Direito AdministrativoCom relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.