Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204502636O recolhimento unificado de tributos decorrente da opção da empresa pelo Simples Nacional não exclui a incidência da con...1457941204502636Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO recolhimento unificado de tributos decorrente da opção da empresa pelo Simples Nacional não exclui a incidência da contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço devida na qualidade de contribuinte ou responsável tributário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512042Legislação FederalQuando aplicada a penalidade de revogação de autorização para o exercício de atividade à pessoa jurídica autorizada, os responsáveis pela pessoa juríd...Questão 457941204534850Legislação FederalDe acordo com o referido decreto, a Estratégia de Governo Digital está instituída para o período de 2020 a 2024, no âmbito dos órgãos e das entidades ...Questão 457941204534920Legislação FederalOs órgãos e as entidades que adotarem o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Plano de Dados A...Questão 457941204563619Legislação FederalO agente público que tiver acesso a um relatório classificado por grau de sigilo e o modificar sem o conhecimento e a devida permissão de seu superior...Questão 457941204571423Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, pratica crime de responsabilidade o prefeito que descumpre o orçamento aprovado para o exercício financeiro,...Questão 457941204598484Legislação FederalNo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro n...Questão 457941204632286Legislação FederalPara que o SEBRAE proceda à assinatura dos instrumentos, os partícipes do contrato de patrocínio deverão manter a sua regularidade fiscal.Questão 457941204991637Legislação FederalÀ EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores d...Questão 457941204991638Legislação FederalSe um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensa...Questão 457941204992039Legislação FederalConforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, com a reestruturação do setor de telecomunicações bras...