Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204503113Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...1457941204503113Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Provimento e VacânciaConsiderando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais acerca dos cargos públicos, assinale a opção correta.AAs funções de confiança são exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.BNomeação, promoção, permuta, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.CA posse, ato personalíssimo, não admite representação por procuração e, no caso de impedimento, há possibilidade de pedido de prorrogação do prazo por 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.DA vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.EÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 15% das vagas oferecidas no concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464124Direito AdministrativoO ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai ...Questão 457941204491546Direito AdministrativoSe o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a ...Questão 457941204498549Direito AdministrativoA administração pública poderá contratar, mediante terceirização, atividades de cargos extintos ou em extinção.Questão 457941204503806Direito AdministrativoConsiderado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é deQuestão 457941204512781Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204558560Direito AdministrativoValdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.Questão 457941204562155Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de di...Questão 457941204600463Direito AdministrativoO agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e,...Questão 457941204622210Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade ...Questão 457941205283011Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.