Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204503806Considerado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/196...1457941204503806Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoConsiderado o procedimento ordinário do processo de ação popular, o prazo para contestação previsto na Lei n.º 4.717/1965 é deA10 dias, prorrogáveis por igual período.B20 dias, prorrogáveis por mais 20.C20 dias, prorrogáveis por mais 10.D30 dias, improrrogáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472023Direito AdministrativoNo desempenho de suas funções, as agências reguladoras independentes detêm regime especial caracterizado por independência administrativa, autonomia f...Questão 457941204523961Direito AdministrativoCom relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204525538Direito AdministrativoCom relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204547585Direito AdministrativoO regime de empreitada integral procura ampliar a eficiência das contratações públicas, uma vez que o vencedor da licitação será o responsável por tod...Questão 457941204577608Direito AdministrativoO decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.Questão 457941204580410Direito AdministrativoA retenção da última parcela de pagamento até o recebimento definitivo da obra é uma modalidade de garantia contratual prevista em lei.Questão 457941204583439Direito AdministrativoConstitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento, no edital ou no convite, de requisitos mínimos para participação n...Questão 457941204597526Direito AdministrativoNo tocante ao recurso hierárquico, à AGU, às responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas e ao controle da...Questão 457941204621907Direito AdministrativoPara os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercíc...Questão 457941204649377Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.