Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204503869Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superio...1457941204503869Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Saneamento ProcessualAcerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.AA decisão de saneamento ocorre depois da manifestação inicial das partes (inicial, contestação e réplica) e antes das alegações finais e do proferimento da sentença.BA decisão de saneamento é irrecorrível, cabendo às partes apenas solicitar esclarecimentos e(ou) ajustes no prazo de cinco dias.CRealizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, tornando-se estável a decisão quando findado esse prazo.DA audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa.EEm razão do princípio da adstrição, no saneamento consensual feito pelas partes, não podem ser agregadas questões de fato até então não deduzidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454468Código de Processo Civil (CPC)Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.Questão 457941204475943Código de Processo Civil (CPC)Considere que um ente público, após ajuizar ação judicial pelo procedimento comum, tenha a intenção de aditar a petição inicial para ampliar um pedido...Questão 457941204477909Código de Processo Civil (CPC)A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá propor ação monitória, e o juiz, ...Questão 457941204478453Código de Processo Civil (CPC)A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausênc...Questão 457941204510132Código de Processo Civil (CPC)O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direit...Questão 457941204526828Código de Processo Civil (CPC)A preclusão consumativa quanto à impenhorabilidade do bem de família opera-se no caso de haver decisão anterior acerca do tema.Questão 457941204530042Código de Processo Civil (CPC)Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmu...Questão 457941204530045Código de Processo Civil (CPC)A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado...Questão 457941204587930Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos embargos de devedor, assinale a opção correta.Questão 457941204664098Código de Processo Civil (CPC)Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciár...