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Assinale a opção correta referente à advocacia pública.
Se uma brasileira renunciar à nacionalidade, isso a impedirá, em caráter permanente, de readquiri-la.
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.
Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.
Vários estados da Federação enfrentavam problemas relacionados à entrega de correspondências: o percentual de cartas não entregues havia dobrado e, co...
Federalismo pode ser definido como a forma de organização política que centraliza o poder decorrente de unidades políticas preexistentes.
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.
Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Le...
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.
O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.