Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616000De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.1457941204616000Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosDe acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.AO servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos.BA criação de autarquias e fundações públicas independe de lei.CAs parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório.DAplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo.EA Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477953Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e o hidrogênio de baixa emissão...Questão 457941204491573Direito ConstitucionalNas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações rec...Questão 457941204560502Direito ConstitucionalNo procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabívelQuestão 457941204587526Direito ConstitucionalA aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contr...Questão 457941204594823Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.Questão 457941204611132Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais ...Questão 457941204617426Direito ConstitucionalA promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judic...Questão 457941204629759Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204649248Direito ConstitucionalAcerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.Questão 457941204652313Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da Federação.