A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos propo...

A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.

6 Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

Quanto ao poder constituinte originário, assinale a opção correta.

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.Ao cont...

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.

Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da ordem econômica.

A fim de conferir maior estabilidade ao sistema atuarial, integram o orçamento da União as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à s...

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concent...

A seção II do capítulo referente às finanças públicas, estabelecido na CF, regula os denominados orçamentos. Tendo por parâmetro as normas constantes ...

Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz comp...