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A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
A separação dos Poderes é um princípio fundamental das democracias modernas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a autonomia entre os...
Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.
Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguard...
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.
Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam, entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma pond...
Conforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Ge...
A CF é do tipo semirrígida, pois prevê determinados tipos de normas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas.
Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quan...