Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204504089Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas form...1457941204504089Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, o município deveAformular, executar e adotar as medidas necessárias ao cumprimento da política municipal de meio ambiente e promover, no estado, a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal relacionados à proteção e à gestão ambiental.Bsuprimir e manejar vegetação, florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e em unidades de conservação instituídas pelo município, inclusive em áreas de proteção ambiental (APA).Cestimular a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e promover as atividades e empreendimentos lucrativos, dispensando-os de licenciamento prévio.Dpromover, com exclusividade, o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito regional, conforme tipologia definida pelos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.Earticular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às políticas nacional, estadual e municipal de meio ambiente, bem como promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442698Direito AmbientalDe acordo com a agenda ambiental urbana, o zoneamento ambiental deve definir zonas de uso e ocupação do solo junto ao zoneamento urbano, uma vez que a...Questão 457941204460098Direito AmbientalA legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais.Questão 457941204461838Direito AmbientalA obrigação legal de que os fabricantes e importadores de pneus estruturem e implementem sistemas de logística reversa não se estende aos distribuidor...Questão 457941204504910Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada uma atividadeQuestão 457941204527806Direito AmbientalConsiderando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, ju...Questão 457941204539574Direito AmbientalA empresa poderá sofrer sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico, caso seus produtos gerem dano.Questão 457941204543049Direito AmbientalPor equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t ...Questão 457941204546987Direito AmbientalPor entender que o dano ambiental afeta uma pluralidade difusa de vítimas, a legislação brasileira o considera a partir de dois prismas: o da vítima i...Questão 457941204594654Direito AmbientalO princípio da precaução poderá ser aplicado como um dos argumentos para a suspensão, pelo o órgão competente, da licença prévia da empresa, caso se i...Questão 457941204624167Direito AmbientalA licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as nor...