Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504110A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurispru...1457941204504110Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Execução GeralA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.ASegundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, medidas executivas atípicas, como apreensão de passaporte ou de carteira nacional de habilitação, podem ser adotadas tão logo decorrido o prazo para a indicação de bens à penhora.BDepois de proposta a execução fiscal e fixada a competência, é possível que esta seja deslocada, caso o domicílio do executado seja alterado.CA execução fiscal será proposta no foro do lugar onde o réu tiver bens.DO bem indivisível poderá ser levado à alienação no processo de execução, desde que se garanta ao coproprietário ou ao cônjuge meeiro, alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte, incidente sobre o valor do leilão, ainda que este seja inferior ao da avaliação.EA efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação, ainda que por edital, são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, sendo requerida, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509510Código de Processo Civil (CPC)Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.Questão 457941204525555Código de Processo Civil (CPC)Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na r...Questão 457941204527046Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário,...Questão 457941204530436Código de Processo Civil (CPC)Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.Questão 457941204545757Código de Processo Civil (CPC)As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direito...Questão 457941204557796Código de Processo Civil (CPC)Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e deverá ser realizada entre os jurisdicio...Questão 457941204577363Código de Processo Civil (CPC)Wagner é proprietário de bem imóvel no qual está iniciando edificação em desacordo com regra prevista em norma municipal.Acerca dessa situação hipotét...Questão 457941204627231Código de Processo Civil (CPC)Em relação à penhora, assinale a opção correta.Questão 457941204652304Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação ...Questão 457941204653012Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens seguintes, referentes ao mandado de segurança e à ação civil pública.A ação civil pública também pode ser proposta por empresa pública...