Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204504424Considerando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993 —, o Decreto n.º 4.581/2003 e a Resolução CONAMA n.º 452/201...1457941204504424Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Considerando a Convenção de Basileia — Decreto n.º 875/1993 —, o Decreto n.º 4.581/2003 e a Resolução CONAMA n.º 452/2012 bem como a Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.AQuanto à abrangência da Convenção de Basileia, o Brasil reitera suas responsabilidades sobre o meio ambiente em seu mar territorial e plataforma continental, que são as únicas áreas sujeitas a sua jurisdição, no que se refere à proteção e à preservação do meio ambiente.BÉ proibida a importação dos Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, conforme determinam a Resolução CONAMA n.º 452/2012 e a Lei n.º 12.305/2010.CPneumáticos usados podem ser livremente importados desde que, previamente ao pedido de importação, notifique-se o IBAMA sobre cada partida a ser importada, conforme delibera a Resolução CONAMA n.º 452/2012.DSão caracterizados como perigosos resíduos metálicos e resíduos que contenham ligas de antimônio, arsênico, mercúrio, tálio, ferro e manganês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462204Direito AmbientalO Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, publicado em 2016 pelo governo federal, propõe ações, estratégias e diretrizes voltadas para a gestã...Questão 457941204502379Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, comoQuestão 457941204502380Direito AmbientalSegundo a doutrina de referência na área do direito ambiental, é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfren...Questão 457941204504420Direito AmbientalNo processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público e por um grupo de ci...Questão 457941204517015Direito AmbientalO empreendimento pode realizar suas atividades plenamente após a emissão da Licença de Instalação.Questão 457941204623047Direito AmbientalNa estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões fl...Questão 457941204624755Direito AmbientalEntre as novidades do Código Florestal, a única elogiada pelos movimentos ecológicos é a que elimina a necessidade de manutenção de áreas de reserva l...Questão 457941204659635Direito AmbientalConstituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informaç...Questão 457941204991105Direito AmbientalTodo procedimento de licenciamento ambiental deve ser precedido de audiência pública.Questão 457941204991314Direito AmbientalA contratação pelo poder público de serviços de transbordo em um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos isenta a empresa contratada da responsa...