Todo procedimento de licenciamento ambiental deve ser precedido de audiência pública.

No que concerne às atribuições administrativas, à competência normativa e à atuação integrada dos órgãos ambientais e setoriais na gestão de recursos ...

A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna sil...

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é co...

O fato de o agente de crime ambiental comunicar previamente ao órgão competente o perigo iminente de degradação ambiental enseja atenuação da pena.

A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.

Os instrumentos da política de recursos hídricos do Acre incluem

Apenas projetos de grande porte ligados ao licenciamento ambiental necessitam autorização prévia para que as pesquisas sejam efetuadas.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento (Lei n.º 11.445/2007), a integralidade, o controle social, a segurança, a qualidade, a regularidade, entre ...

A intervenção na vegetação nativa em área de preservação permanente ou a supressão dessa vegetação somente poderão ocorrer nas hipóteses de utilidade ...