A contratação pelo poder público de serviços de transbordo em um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos isenta a ...

A situação econômica do infrator será considerada para imposição e gradação da penalidade de multa aplicada pela prática de conduta que configure crim...

Eventual embargo de obra ou atividade decidido pelo órgão ambiental estará restrito à área onde efetivamente ocorreu a infração ambiental.

O Código Florestal considera como de utilidade pública

A aludida política reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.

Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.

Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o estabelecimento dos procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenc...

Telemedicina — com monitoramento a distância — e tecnologia com uso de dados aplicados à navegação fluvial estão entre as alternativas econômicas e te...

Diferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de ...

Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo c...

A instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) consolidou o plano de manejo como ferramenta central do processo de ge...