Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204504524No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.1457941204504524Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.AEm caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.BNão é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.CAdmite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.DAdmite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.ECompete ao STF processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480030Direito ConstitucionalA CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno.Questão 457941204490072Direito ConstitucionalDentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima c...Questão 457941204562178Direito ConstitucionalApós o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar ...Questão 457941204573172Direito ConstitucionalA responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.Questão 457941204575973Direito ConstitucionalAos membros do Ministério Público junto a tribunal de contas estadual aplicam-se os mesmos direitos, vedações e formas de investidura dos promotores d...Questão 457941204591875Direito ConstitucionalEmbora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam at...Questão 457941204592385Direito ConstitucionalUm bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público Federal, ocupante de cargo privativo da área jurídica, poderá, se houver compatibilida...Questão 457941204603471Direito ConstitucionalConstitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manife...Questão 457941204614475Direito ConstitucionalA criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de ...Questão 457941204663777Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eleti...