Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204505040Considerando as regras procedimentais especiais, inclusive aquelas referentes às ações coletivas, assinale a opção corre...1457941204505040Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Ação Civil Pública | Ação PopularConsiderando as regras procedimentais especiais, inclusive aquelas referentes às ações coletivas, assinale a opção correta.AA legitimidade extraordinária ativa de entidade associativa para a propositura de ação coletiva prescinde de autorização expressa dos substituídos.BOs atos administrativos passíveis de controle mediante ação popular são aqueles tipicamente individuais, que traduzem uma lesão concreta e imediata, de forma que seja plenamente identificada a possibilidade de reversão com a procedência da ação.CExcepcionalmente, admite-se o manejo da ação popular para a impugnação de norma geral e abstrata.DCaracteriza reformatio in pejus a alteração, em sede de reexame necessário, do índice de correção monetária fixado na sentença que tenha julgado ação civil pública.ENa ação de consignação em pagamento, é do devedor o ônus da prova da recusa injustificada em receber a obrigação, seja por ação, seja por omissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446632Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta a respeito das preclusões.Questão 457941204447965Código de Processo Civil (CPC)O recurso especial será admitido ainda que a decisão impugnada tenha sido ancorada em análise do contexto fático do processo, haja vista a relevância ...Questão 457941204455118Código de Processo Civil (CPC)O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.Questão 457941204492837Código de Processo Civil (CPC)Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Questão 457941204507489Código de Processo Civil (CPC)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a bu...Questão 457941204517064Código de Processo Civil (CPC)A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, ...Questão 457941204525256Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, julgue os itens a seguir.I Os honorário...Questão 457941204538599Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgarQuestão 457941204606715Código de Processo Civil (CPC)O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o ...Questão 457941204612124Código de Processo Civil (CPC)Em ações de alimentos e investigação de paternidade, a morte do réu provoca a extinção do processo sem a resolução de mérito, pois estas ações se refe...