Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505376O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitató...1457941204505376Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresO procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464118Direito AdministrativoO ato de qualquer dos poderes públicos restritivo de publicidade deve ser motivado de forma objetiva, específica e formal, sendo nulos os atos público...Questão 457941204475522Direito AdministrativoEm razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, os direitos geridos por administradores públicos são, em regra, inalienáveis e indisp...Questão 457941204477885Direito AdministrativoNo âmbito de contrato de concessão de serviço público, são cláusulas essenciais as relativas aos bens reversíveis.Questão 457941204502223Direito Administrativo30 Segundo entendimento jurisprudencial do STF, a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro não ofende o princípio federativo.Questão 457941204506944Direito AdministrativoÉ órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de pe...Questão 457941204570323Direito AdministrativoTendo como referência a legislação aplicável ao regime de concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias público-privadas, assinale a opção...Questão 457941204592849Direito AdministrativoA remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.Questão 457941204617619Direito AdministrativoO controle administrativo é um controle de legalidade e de mérito, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo sobre suas próprias condutas.Questão 457941204643951Direito AdministrativoO valor da multa aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato é coberto pela garantia oferecida no ato da contratação, sendo que o contratado...Questão 457941204659638Direito AdministrativoCaso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado, a referida ...