Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505616Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção cor...1457941204505616Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.AEm virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.BDe acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese.CÉ possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa.DO direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem.EO acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447935Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever process...Questão 457941204466323Direito ConstitucionalNão é cabível mandado de injunção para discutir a efetividade de lei regulamentadora já existente.Questão 457941204474341Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcion...Questão 457941204508771Direito ConstitucionalServidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo...Questão 457941204537305Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização do Estado.Questão 457941204538494Direito ConstitucionalCabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Questão 457941204540029Direito ConstitucionalSituação hipotética: Determinado estado da Federação violou autonomia municipal por ter repassado a seus municípios, em valor menor do que o devido e ...Questão 457941204586218Direito ConstitucionalOs órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federa...Questão 457941204615231Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direit...Questão 457941204638325Direito ConstitucionalEntre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.