Assinale a opção correta acerca da organização do Estado.

São princípios constitucionais da ordem econômica e financeira

O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

É competência privativa da União legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, sistema estatístico, informática, telecomunicações e radi...

No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.

Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura e estabelecer as regras sobre sua organização e seu funcionamento, mas não é permit...

No caso de pagamento devido ao particular, pela Fazenda Pública, em decorrência de sentença concessiva de mandado de segurança, os valores deverão ser...

Compete ao Congresso Nacional sustar ato normativo expedido pelo Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar.

No Brasil, a preservação de bens culturais é regida por legislação nacional específica, afastada a hipótese de sujeição a declarações ou tratados inte...

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que ele...

Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualque...