No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção...

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário p...

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.Um dos fundamentos da proteção...

O tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal d...

Para os fins da LGPD, o consentimento do titular dos dados para o tratamento destes não será válido se for equívoco.

A automação de processos de trabalho mediante o emprego de mecanismos de inteligência artificial é um fenômeno essencialmente ligado à chamada Terceir...

Na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer independentemente...

Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Faz parte do Comitê de Governança Digital o encarregado do tratamento de dados pessoais, indicado pela instituição para atuar exclusivamente junto ao ...

O escândalo de espionagem norte-americana intensificou a importância de uma lei que proteja o internauta.

Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,