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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
O juiz deve atuar com imparcialidade, mas pode antecipar sua opinião jurídica sobre o caso, para orientar as partes, com o objetivo de incentivar a co...
Com base nas disposições do CPC acerca dos procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento do STJ, o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte no momento da interposição do recurso
No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).
Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado re...
Acerca de formação de litisconsórcio, conflito de competência e prazo, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
Segundo o entendimento do STJ, a ausência de intimação do Ministério Público em ação civil na qual deveria intervir como fiscal da lei, por si só, não...
Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, excepcionado o caso da petição inicial que não estiver acompan...
A reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação.